📄 Termos de Uso – Clausefy
Última atualização: 29 de julho de 2025
1. Sobre a Plataforma
A Clausefy é uma plataforma digital que oferece uma ferramenta automatizada para geração de documentos personalizados (como contratos, procurações, propostas e outros), com base em modelos predefinidos.
A Clausefy não é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica personalizada. O uso dos documentos gerados é de responsabilidade exclusiva do usuário.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, pedimos que não utilize a plataforma.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para acessar recursos completos da plataforma, o usuário deverá criar uma conta com dados verdadeiros.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
A Clausefy pode, a qualquer momento, suspender contas que violem estes termos ou apresentem conduta inadequada.
4. Uso da Plataforma
Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e legítimos. É proibido:
- Usar a Clausefy para fraudes, atividades ilícitas ou em desacordo com a legislação brasileira;
- Distribuir documentos gerados como se fossem de autoria profissional sem revisão adequada;
- Copiar ou redistribuir os templates da plataforma sem autorização.
5. Cobrança e Planos
A Clausefy poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos, com funcionalidades diferenciadas.
O usuário será informado previamente sobre os valores e condições de pagamento.
Os pagamentos são processados via plataformas externas (ex: Pix, gateway de pagamento).
Não há garantia de reembolso, exceto em caso de erro comprovado da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Clausefy, incluindo textos, códigos, templates, layout e identidade visual, pertence exclusivamente à plataforma e está protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É proibido copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
A Clausefy é fornecida "como está", sem garantias quanto à adequação dos documentos para fins específicos.
A plataforma não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou litígios decorrentes do uso dos documentos gerados.
Recomendamos sempre a revisão por um profissional qualificado, especialmente para documentos de alta relevância jurídica.
8. Privacidade dos Dados
Seus dados pessoais são armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma. Não compartilhamos informações com terceiros sem consentimento, exceto se exigido por lei.
A Clausefy adota práticas de segurança, mas não se responsabiliza por falhas fora de seu controle, como ataques a provedores externos.
9. Alterações nos Termos
A Clausefy poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
O uso continuado da plataforma após as mudanças será considerado aceitação dos novos termos.
10. Disposições Gerais
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
Qualquer disputa será resolvida preferencialmente de forma amigável. Na impossibilidade, será competente o foro da comarca de domicílio do responsável pela plataforma.
📬 Contato
Para dúvidas, sugestões ou questões legais, entre em contato pelo e-mail:
contato@clausefy.com.br